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15/10/2024

No dia 16 de setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que oferece a possibilidade de reavaliação de imóveis pelo valor de mercado […]

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15/10/2024

(Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária)   O que é a DIRBI? A DIRBI é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios […]

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15/10/2024

Dedução dos Materiais da Base de Cálculo do ISS   O que é a dedução dos materiais da base de cálculo do ISS? A dedução […]

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15/10/2024

Saiba o que aconteceu A discussão sobre a dedução dos materiais da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ganhou destaque […]

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15/10/2024

Noções gerais do IBS e CBS: Âmbito de incidência amplo: bens (materiais e imateriais, inclusive alguns direitos) ou serviços (qualquer operação com serviço – que […]

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10/10/2024

Em 7 de outubro de 2024, o CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 109/2024, que traz novas regras para a remessa interestadual de bens e […]

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08/10/2024

O que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)? O ISS é um imposto de competência dos municípios, estabelecido pelo artigo 156, inciso […]

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08/10/2024

Saiba o que aconteceu A Lei Complementar n. 116/2003, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), teve os itens 7.14 e 7.15 […]

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02/10/2024

Com o aumento da popularidade de plataformas eletrônicas de aluguel por temporada, é essencial que proprietários e inquilinos estejam cientes das regulamentações aplicáveis. Um dos […]

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07/08/2024

Com a fusão das bancas, o escritório Porto Lauand Advogados passa a contar com uma equipe de 35 profissionais Os escritórios Porto Lauand Advogados, mais admirado […]