As both advisors and litigators, the team at Porto Lauand Advogados works in an integrated manner to help our clients seize opportunities, reduce costs, and align their tax planning strategies.
We have extensive experience advising companies from various sectors on matters related to direct, indirect, and customs taxes, recovering tax credits, obtaining tax benefits and incentives, and adhering to special tax regimes.
In tax planning, we also assist with specific operations such as acquisitions, mergers, spin-offs, and joint ventures, overseeing corporate, real estate, and other transactions.
Additionally, we represent clients in legal actions challenging tax assessments at all levels, prepare defenses and appeals in administrative proceedings, and monitor audit procedures.
O Porto Lauand Advogados dá início a uma nova fase com a entrada de Mauricio Pallotta e Marcos Martins, e suas equipes, na nossa sociedade. […]
Com a Reforma Tributária, já aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano de 2023, ganham, ainda mais relevância, os planejamentos sucessórios no Estado de […]
Em 15 de dezembro de 2023, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou definitivamente a PEC nº 45/2019, marcando um passo significativo na reforma tributária […]
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2.384/23 (PL nº 2.384/23), que aborda diversos temas, incluindo o retorno do […]
A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por analisar o relatório da Medida Provisória nº 1.172/23, que trata do aumento do salário-mínimo, divulgou o seu […]
A Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, em 6 de julho de 2023 (Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 45/2019), que é […]
O Governo do Estado de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
O Governo do Estado de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
No último dia 17 de outubro, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 899 que pretendeu estabelecer, no âmbito dos débitos para com a União, […]
Em 11 de outubro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União o Convenio ICMS nº 152, que autoriza o Estado de São Paulo […]
Av. Chedid Jafet, 222 – Bloco A – 4° andar - Vila Olímpia
04551-065 - São Paulo - SP
