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STJ CONDENA PLANO DE SAÚDE AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS POR NÃO INFORMAR O DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA A PACIENTE
12/03/2015

O plano de saúde Unimed foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00, a uma paciente, por haver descredenciado a clínica de oncologia na qual ela fazia o tratamento de quimioterapia, sem notificá-la previamente. A paciente veio a ser avisada somente no dia em que a sessão seria realizada.

Em sua defesa, o plano de saúde alegou que, de acordo com a Lei n° 9.656/88 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), as operadoras de plano de saúde são obrigadas a comunicar aos beneficiários apenas o descredenciamento de entidades hospitalares, e não de clínicas médicas. Além disso, afirmou que o conceito de entidade hospitalar não pode ter interpretação extensiva.

O relator do processo, Ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou que os planos e seguros privados de assistência à saúde são regidos não apenas pela Lei n° 9.656/88, mas também pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), pois prestam serviços remunerados à população, enquadrando-se no conceito de fornecedor.

Em seu fundamento, o Sr. Ministro expôs que o termo “entidade hospitalar”, à luz dos princípios consumeristas, deve ser entendido como gênero que engloba também clínicas médicas, laboratórios, médicos e demais serviços conveniados.

Para o Superior Tribunal de Justiça, o fato do plano de saúde deixar de informar a consumidora sobre o descredenciamento da clínica foi um ato abusivo e lesivo à paciente, que acabou sendo prejudicada pela interrupção abrupta do tratamento de quimioterapia.

Logo, o descumprimento do dever de informação, somado à situação traumática e aflitiva suportada pela paciente, confirmou o dano moral, que deverá ser compensado.