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AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ITBI
06/02/2015

A partir da publicação da Lei Municipal nº 16.098, em 30.12.2014, a Prefeitura de São Paulo promoveu o aumento da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”) de 2% para 3% nas transmissões onerosas de imóveis em geral e nas cessões onerosas de direitos a eles atrelados. 
 
Tal alteração somente surtirá efeitos após 90 dias da data da sua publicação, ou seja, no final do mês de março de 2015.