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DEMORA DO TCU PODE FAZER GOVERNO ALTERAR MODELAGEM DE CONCESSÕES PORTUÁRIAS
13/10/2014

A necessidade de aumento dos investimentos em infraestrutura no Brasil é questão consensual. De fato, tanto o Governo – em suas diversas esferas e áreas de atuação – quanto a iniciativa privada tratam o tema quase como um mantra, cuja prática efetiva pode ajudar a Economia do país a crescer e se dinamizar de forma mais consistente e sustentada.

Contudo, o que se tem observado é que, embora não falte disposição política para a criação de novos marcos regulatórios e o lançamento de pacotes de concessão, as licitações tendem a demorar mais do que o previsto, muitas vezes por força do complexo e lento sistema de controle prévio ao qual as minutas de editais e contratos estão sujeitas, exercido pelos Tribunais de Contas de todos os entes federativos. É o que tem acontecido, por exemplo, com o setor portuário.

De fato, após elaborar e tornar vigente a nova legislação setorial (Lei Federal n.º 12.815/2013), a União tentou dar início à licitação dos primeiros quatro blocos de arrendamentos portuários. Entretanto, há um ano os editais se encontram sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não liberou sequer o certame do primeiro bloco, do qual fazem parte áreas situadas nos portos de Santos e de Belém.

Diante desta situação, o Ministro César Borges, da Secretaria Especial de Portos, em entrevista concedida em 29/09/14, embora tenha salientado a importância do papel do TCU, lamentou a excessiva demora e cogitou, inclusive, alterar a modelagem das concessões, de modo a buscar, com isso, maior agilidade na análise dos órgãos de controle. Em síntese, trata-se de mais um caso em que o emaranhado burocrático de instâncias decisórias, cada qual com seu ritmo peculiar de exame e tomada de decisão, termina por atravancar o andamento de certames fundamentais para o aperfeiçoamento de nossa infraestrutura.