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PRAZO PARA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) COMEÇOU NO DIA 06 DE MARÇO DE 2014
06/03/2014

Por Rocco Cecílio Castanho Dias

No dia 21.02.2014, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.445/2014 que trata sobre normas e procedimentos para apresentação da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2014, ano-calendário 2013. Neste ano, com o período de entrega da declaração de 6 de março a 30 de abril, o contribuinte terá menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos anos anteriores, o prazo começava no dia 1º.

A supracitada norma da Receita Federal determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.

No caso de preenchimento por meio de computador, o programa de declaração do Imposto de Renda 2014 já está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil. Neste ano, além de computadores, será permitido fazer a entrega por meio de tablets e smartphones.

A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.