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CONTRATO DE INAÇÃO ENSEJA DANOS MORAIS A EMPREGADO
30/09/2013

“Contrato de inação” é a expressão utilizada nos casos em que a empresa submete o empregado a uma situação de inutilidade, deixando-o ocioso reiteradamente por boa parte do tempo.

Em recente julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas confirmou a condenação da empresa no pagamento de indenização por danos morais à trabalhadora que sofreu assédio moral em decorrência de um "contrato de inação", considerando que as testemunhas foram harmônicas em afirmar que a trabalhadora, "apesar de comparecer à sede da ré diariamente, não executava nenhum trabalho", perpetrando ofensa à honra do empregado, tanto pelo aspecto subjetivo, pois o juízo que faz de si resta minado diante da inutilidade de sua presença e contribuição para o trabalho; quanto pelo lado objetivo, diante da exposição vexatória perante os demais empregados da empresa, o que fundamentou a indenização por danos morais à reclamante, nos termos dos artigos 927 e 186, do Código Civil". (Processo 0001143-57.2012.5.15.0132).