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REFORMA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PODE SE CONCRETIZAR
28/07/2016

O governo do presidente interino Michel Temer pretende encaminhar uma proposta até o fim deste ano ao Congresso Nacional com vistas a promover alterações nas relações de trabalho e emprego.

                       

Ainda não há definição acerca do texto da proposta, mas o Ministro do Trabalho sinalizou que pretende “prestigiar a negociação coletiva” e regulamentar a terceirização.

 

A pauta já gerou controvérsias por tratar de questões que refletem posicionamentos ideológicos distintos dos atores políticos.

 

Em linhas gerais, o governo assevera que as alterações se mostram importantes na medida em que a relação capital/trabalho precisa ser revista, além disso, questões acerca do custo de produção no Brasil, o “engessamento” nas relações de trabalho, e a insegurança jurídica também precisam ser enfrentadas. Já os contrários aos ventos da reforma, alegam que haverá precarização do trabalho. Logo, é possível prever discussões acaloradas sobre o tema.

 

A área trabalhista do escritório está atenta e a disposição para esclarecimentos adicionais a respeito do assunto.