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STJ DECIDE QUE COMPRADOR DEVE PAGAR TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE TODO PERÍODO DE OCUPAÇÃO EM CASO DE DESISTÊNCIA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
03/11/2015

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o compromissário comprador de imóvel, que desistir do negócio, ficará obrigado a indenizar a construtora por todo o período em que esteve na posse do bem.

O Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul que havia definido que a compradora desistente receberia de volta o valor até então pago pelo bem, com juros e correção monetária, impedindo que a construtora retivesse os valores de corretagem que entendia devidos pela ocupação do imóvel, ressalvando a possibilidade de cobrança de aluguéis em razão da ocupação apenas pelo período em que a compradora desistente manteve-se inadimplente.
 
O ministro relator Luis Felipe Salomão, mantendo o entendimento consolidado pelo STJ quanto a possibilidade de desistência do negócio no caso de impossibilidade de pagamento da dívida assumida, esclareceu que a retenção de valores pela construtora não se confunde com o pagamento pelo uso do imóvel e que a taxa de ocupação deve incidir desde o início da ocupação até a devolução do imóvel, evitando-se com isso o enriquecimento sem causa do comprador.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Compradora-desistente-ter%C3%A1-de-pagar-taxa-de-ocupa%C3%A7%C3%A3o-por-todo-o-tempo-em-que-ficou-no-im%C3%B3vel>