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STJ DECIDE QUE PEDIDO GENÉRICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO PODE SER EMENDADO APÓS A CONTESTAÇÃO
15/07/2015

A jurisprudência do STJ tem admitido a emenda da inicial nas ações de prestação de contas mesmo após o oferecimento da contestação, desde que isso não implique alterações no pedido ou na causa de pedir.

Contudo, em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou entendimento de que se constatado pedido genérico na inicial da ação de prestação de contas, impossível sua emenda após a apresentação da contestação pelo réu.

O recurso julgado foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por instituição financeira condenada a prestar contas referentes às movimentações do cartão de crédito de um cliente durante todo o período do contrato no prazo de 48 horas.

Ao julgar a apelação, embora tenha o TJPR tenha entendido faltar interesse de agir ao autor, reconhecendo que o pedido da inicial era genérico, considerou que a extinção do processo sem resolução do mérito não impediria o autor de entrar com nova ação.

Diante disso, o TJPR, de ofício – isto é, sem pedido da parte –, cassou a sentença para dar a ele (autor/cliente) a oportunidade de, em dez dias, emendar a petição inicial e especificar concretamente os encargos que pretendia ver esclarecidos, além do período a ser abrangido pela prestação de contas.

Entretanto, o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o caso não configurava situação excepcional capaz de autorizar a emenda da petição inicial após a contestação do réu, nos termos da jurisprudência do STJ, uma vez que, para tanto, segundo o ministro, é imprescindível que o autor da ação de prestação de constas indique na inicial ao menos o período em relação ao qual busca esclarecimentos, com a exposição de motivos consistentes que justifiquem a propositura da ação de prestação de contas.

Notícia na íntegra:
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Pedido-gen%C3%A9rico-de-presta%C3%A7%C3%A3o-de-contas-n%C3%A3o-pode-ser-emendado-ap%C3%B3s-a-contesta%C3%A7%C3%A3o