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MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO
13/05/2015

Conforme previsto na Medida Provisória nº 668/15, a partir de 1º de maio de 2015, entra em vigor a majoração das alíquotas da Contribuição ao PIS/PASEP-Importação (de 1,65% para 2,1%) e da COFINS-Importação (de 7,6% para 9,65%) nas operações de importação de bens estrangeiros em geral. A tributação total dessas contribuições na importação de bens em geral passou de 9,25% para 11,75%.

Essa Medida Provisória também promoveu a majoração de alíquotas, em percentuais específicos, na importação relacionada a determinados produtos do setor farmacêutico, perfumaria, máquinas, veículos, autopeças, dentre outros.